Gutemberg Vieira

Advogado

Quem somos

O nosso escritório é virtual e atua em Fortaleza e região metropolitana, com foco nas áreas de Direito de Família, Sucessões, Direito do Consumidor e Contratos em Geral. Sou Advogado desde 2016, Especialista em Direito Processual Civil e atuo com ética, dedicação, transparência e foco total em nossos clientes.

Temos como objetivo oferecer serviços jurídicos de qualidade, com ética, transparência e eficiência. Realizamos reuniões Virtuais para que você possa tirar suas dúvidas sem necessidade de sair do conforto de sua casa.

Nossos serviços são personalizados, com atendimento individualizado e foco nas necessidades de cada cliente. Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas eficazes e adequadas às suas necessidades.

Caso tenha interesse em conhecer melhor os nossos serviços, ficaremos felizes em agendar uma reunião para apresentar nossas soluções jurídicas.

A CONSTRUTORA ATRASOU A ENTREGA DO SEU IMÓVEL?

Se o prazo previsto para entrega do apartamento ou imóvel comprado na planta já terminou, é importante conhecer as consequências jurídicas desse atraso. Dependendo do contrato e das circunstâncias do caso, pode ser possível discutir a rescisão contratual e a restituição dos valores pagos, além de outras consequências decorrentes do inadimplemento da construtora.

Quando a resolução do contrato decorre de culpa exclusiva do vendedor/construtor, a Súmula 543 do STJ prevê, nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, a restituição imediata e integral das parcelas pagas. O contrato também pode conter cláusulas relevantes para a análise de multa contratual e eventuais prejuízos materiais causados pela demora.

Cada situação, entretanto, precisa ser avaliada individualmente. Prazo de tolerância, tempo efetivo de atraso, cláusulas contratuais e consequências suportadas pelo comprador podem modificar os direitos aplicáveis, inclusive quanto à possibilidade de eventual indenização.

Seu imóvel está com a entrega atrasada? A análise do contrato e dos documentos relacionados à compra permitem identificar as medidas jurídicas que podem ser aplicáveis ao seu caso.

Entre em contato conosco agora mesmo.

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